O governador Rafael Fonteles sancionou, nesta sexta-feira (14), a Lei Estadual que institui o Programa Estadual de Saúde Vocal, destinado a professores da rede pública estadual. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, visa garantir cuidados especializados para os docentes que enfrentam problemas vocais devido ao uso excessivo da voz nas atividades de ensino.
A principal proposta da nova legislação é fornecer um conjunto de ações preventivas e de tratamento para os profissionais que dependem da voz como ferramenta principal de trabalho. O programa abrange desde a identificação precoce de possíveis alterações vocais até a reabilitação fonoaudiológica dos professores, oferecendo um conjunto de estratégias para preservar a saúde vocal desses profissionais.
A lei estabelece que, no momento da contratação, os professores deverão ser submetidos a exames médicos para detectar possíveis alterações vocais ou patologias laríngeas. A implementação de um programa de prevenção será um dos pilares da nova política, com a promoção de treinamentos semestrais para os docentes, realizados por fonoaudiólogos especializados na área de voz. O objetivo é orientar os professores sobre os cuidados necessários para manter a saúde vocal e o uso adequado da voz no ambiente de sala de aula.
Além disso, a legislação prevê o desenvolvimento de um programa de proteção, que inclui a criação de tecnologias de apoio ao ensino. Essas tecnologias visam reduzir o esforço vocal durante a realização das atividades pedagógicas, auxiliando na preservação da saúde vocal dos professores. A lei também garante o atendimento médico e fonoaudiológico para docentes que apresentem distúrbios vocais, com acompanhamento especializado para reabilitação. Caso necessário, será avaliada a possibilidade de afastamento temporário ou definitivo dos professores das funções que exigem uso intensivo da voz.
O caráter preventivo do programa é destacado, com ênfase no diagnóstico precoce de problemas vocais, garantindo que os docentes possam contar com o apoio necessário para continuar suas atividades sem comprometer sua saúde. Quando identificadas alterações vocais ou laríngeas, o professor terá direito ao acompanhamento médico e ao tratamento adequado.
O sucesso da implementação da lei dependerá da colaboração entre as Secretarias de Educação (Seduc) e de Saúde (Sesapi), responsáveis pela criação de diretrizes que garantam a execução plena do Programa Estadual de Saúde Vocal. As duas pastas terão o papel de coordenar as ações, viabilizando a oferta de atendimento e a disseminação dos conhecimentos necessários para promover a saúde vocal dos docentes.
Fonte: CCOM/PI
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