O deputado Franzé Silva (PT), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSP) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), destacou a aprovação do Projeto de Lei Ordinária do Governo Nº 32/2025, que autoriza as forças de segurança pública a conduzirem indivíduos que descumprirem medidas cautelares à autoridade policial.
Franzé Silva usou as redes sociais para cobrar rigidez nos casos de descumprimento de medidas cautelares. "Nós não podemos permitir que pessoas que sob uso da tornozeleira eletrônica estejam bebendo em bares, participando de festas e praticando novos crimes. Nós queremos tirar de circulação esses criminosos que estão descumprindo essas medidas. Quem descumprir o que está determinado pelo juiz, será conduzido, imediatamente, à autoridade policial e ao juiz", declara o parlamentar.
A matéria, que faz parte do Pacto Pela Ordem, foi aprovada no plenário da Alepi, na quarta-feira (14).
"Esse projeto vai enrijecer o monitoramento e punição nos casos de descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica e evitar que esses criminosos continuem circulando e cometendo crimes contra a população. As forças policiais vão, a partir da sanção da lei, poder regrar, novamente, essas pessoas, tirando das ruas quem comete assaltos e até assassinatos", acrescenta Franzé Silva.
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