O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta quinta-feira (22) uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a prisão preventiva do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação alega que o parlamentar, atualmente nos Estados Unidos, está envolvido em atos que atentam contra a soberania nacional e o Estado Democrático de Direito.
Segundo o documento, Eduardo Bolsonaro tem promovido encontros com parlamentares e membros do governo norte-americano com o objetivo de obter sanções financeiras e jurídicas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). "O objetivo é inequívoco: constranger o STF, deslegitimar seu relator e obter vantagens penais e políticas para si e para o grupo político ao qual pertence", afirmou Lindbergh Farias na representação.
A representação destaca que Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março de 2025, período em que teria articulado ofensivas políticas e diplomáticas contra o ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar é acusado de promover "atos e articulações com parlamentares e agentes políticos" norte-americanos com o objetivo declarado de provocar sanções contra Moraes, o que, segundo o PT, representa uma ameaça concreta à soberania nacional e à integridade das instituições brasileiras.
Em declarações públicas, Eduardo Bolsonaro afirmou que "só retornará ao Brasil quando o ministro Alexandre de Moraes for sancionado" pelos Estados Unidos. Para os autores da denúncia, essa fala "expressa condicionamento explícito de sua conduta à submissão da mais alta Corte do país à ingerência de uma potência estrangeira".
Entre as ações denunciadas, consta a articulação de encontros com figuras da política norte-americana, como o deputado Cory Mills e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio. Este último anunciou que sanções contra Moraes estavam sendo avaliadas com "grande possibilidade de aprovação", com base na Lei Global Magnitsky. Após essa declaração, Eduardo Bolsonaro teria celebrado o anúncio com a expressão "Venceremos!", o que foi interpretado como uma assunção explícita de sua responsabilidade política pela ofensiva.
O documento ainda relata que Eduardo e seus aliados entregaram dossiês a autoridades norte-americanas com acusações contra Alexandre de Moraes, solicitando sua inclusão em listas internacionais de sanção. Os relatórios teriam citado figuras como Elon Musk, Steve Bannon, Allan dos Santos e Jason Miller, classificados como supostas “vítimas” de decisões judiciais brasileiras.
A liderança do PT aponta que essas ações configuram tentativa de “instrumentalizar interesses estrangeiros contra a autoridade jurisdicional brasileira”, reforçando a gravidade da situação e a necessidade de medidas cautelares. A Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou sobre o pedido. A defesa de Eduardo Bolsonaro também não se pronunciou até o momento.
A representação protocolada pelo PT solicita que a PGR avalie a possibilidade de prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, argumentando que ele está fora do Brasil para se esquivar da Justiça e seguir pressionando instituições nacionais. A permanência no exterior, segundo Lindbergh Farias, seria parte de uma estratégia articulada de obstrução institucional.
Fonte: Brasil 247
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