Foto: Divulgação/Alepi
A proposição foi lida na sessão plenária dessa terça-feira (02)
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) está abalisando projeto do governo do estado que trata da promoção de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-PI). O projeto prevê a modificação é no inciso IV do artigo 9°, da Constituição Estadual.
A lei atual garante que a promoção para as vagas de coronel de Bombeiros Militar é "por antiguidade e merecimento alternado e sucessivamente". Pela nova proposta a promoção se dará apenas "por merecimento".
"Com a entrada em vigor da Lei n° 8.047, de 2023, no âmbito da Polícia Militar, a promoção ao posto de Coronal é definida, exclusivamente, pelo critério de merecimento, o que culmina na escolha daqueles que devam ocupar o último posto da corporação, com todas as atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo, pelo chefe do Poder Executivo", diz o projeto.
Fonte: Alepi
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