A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira (27), o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a suposta fraude em cartão de vacina.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há elementos suficientes que justifiquem a responsabilização do ex-mandatário pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação. Gonet destacou que a acusação não poderia ser baseada apenas na delação de Mauro Cid.
O pedido ocorre um dia após o STF tornar Bolsonaro e outras sete pessoas réus por envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro. A solicitação de arquivamento também se estende ao deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ).
Agora, o ministro Alexandre de Moraes analisará o pedido da PGR. Embora a praxe seja a aceitação do arquivamento, a legislação prevê a possibilidade de continuidade das investigações caso haja justificativa.
Investigação sobre fraude em cartão de vacina
Jair Bolsonaro, Gutemberg Reis e o tenente-coronel Mauro Cid foram indiciados em março do ano passado pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos no sistema de informação. As investigações apuravam uma possível fraude nos certificados de vacinação contra a Covid-19.
Em um documento de cinco páginas, Paulo Gonet explicou que, conforme investigação da Polícia Federal, dados falsos sobre a imunização do ex-presidente e de sua filha menor foram inseridos no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde em 21 de dezembro de 2022 e removidos em 27 de dezembro do mesmo ano.
“Não há indício de que o certificado haja sido utilizado, tendo sido dito que fora inutilizado pouco depois de impresso”, afirmou Gonet.
De acordo com o procurador-geral, embora Cid tenha afirmado em sua delação premiada que agiu a mando de Bolsonaro, essa versão não foi corroborada por outras testemunhas ou provas, o que impede a apresentação de uma denúncia.
Paulo Gonet não viu provas contra Bolsonaro no caso da falsificação dos cartões de vacinaDelação de Mauro Cid e diferença entre casos
Gonet ressaltou a diferença entre esta investigação e a que envolve os ataques de 8 de janeiro. Segundo ele, enquanto no caso da trama golpista a delação de Cid foi confirmada por “provas autônomas” obtidas pela Polícia Federal, na investigação sobre os certificados de vacinação não há elementos adicionais que sustentem a acusação contra Bolsonaro.
“A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador”, explicou o procurador-geral.
Reação política
Após a manifestação da PGR, o deputado federal Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, declarou que o pedido de arquivamento “dessa investigação prova que não havia qualquer base para as acusações, que foram amplificadas de forma irresponsável por setores que insistem em tentar criminalizar a maior liderança da direita brasileira”.
A investigação da Polícia Federal buscava esclarecer se houve falsificação nos dados de vacinação de familiares de Bolsonaro, incluindo sua filha Laura Bolsonaro, de 12 anos.
Em maio de 2023, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa da família Bolsonaro e de prisão contra ex-funcionários, como Mauro Cid, Max Guilherme de Moura, Sérgio Cordeiro, Luís Marcos dos Reis, além do secretário municipal de Governo de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha, e Ailton Gonçalves Barros, militar que concorreu a deputado estadual pelo PL-RJ em 2022.
As apurações indicavam que os dados falsos foram inseridos no sistema do Ministério da Saúde por João Carlos Brecha, a pedido de aliados de Bolsonaro. Segundo a PF, o esquema funcionava da seguinte maneira: a pessoa interessada no certificado de vacinação fazia o pedido a Mauro Cid, que repassava a solicitação para Ailton Barros. Em seguida, Barros encaminhava os dados para João Carlos Brecha, que realizava a alteração no sistema.
Bolsonaro nega acusações
Em entrevista após a operação da PF, Bolsonaro negou qualquer participação no esquema e afirmou que nunca foi solicitado um cartão de vacina para ele em nenhum local.
“Nunca me foi pedido cartão de vacina em lugar nenhum, não existe adulteração da minha parte. Eu não tomei a vacina, ponto final. Nunca neguei isso”, declarou o ex-presidente.
Fonte: Diário do Centro do Mundo
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