Foto: Divulgação
Ziza Carvalho
O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou a redação final do Projeto de Lei do Governo n. 46/25, que estabelece um novo marco normativo para o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no estado. A matéria segue para sanção governamental.
Durante a tramitação da matéria na Casa legislativa, o próprio Governo encaminhou ofício aditivo à Alepi, alterando cerca de 20 artigos do texto original. A iniciativa disciplina os aspectos relacionados à prestação, fiscalização, remuneração, direitos dos usuários, modalidades de outorga e regimes jurídico-operacionais dos serviços. Imóveis
Fonte: Ascom ALEPI
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