Um total de nove municípios piauienses descumpriram o limite mínimo de investimento em educação em 2025. O dado acendeu um alerta entre os órgãos de controle e foi um dos pontos centrais de uma reunião interinstitucional realizada esta semana, com a participação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). O objetivo é alinhar estratégias para fortalecer a fiscalização dos gastos públicos com educação nas esferas municipal, estadual e federal.
Os municípios que não atingiram o percentual mínimo de 25% são Alagoinha, Canavieira, Colônia do Gurgueia, Corrente, Itaueira, Joca Marques, Pajeú do Piauí, Santa Luz e Santa Rosa do Piauí. Os dados foram extraídos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), documento oficial divulgado periodicamente pelas próprias prefeituras, o que reforça a confiabilidade das informações. De acordo com o TCE, o descumprimento desse índice pode impactar diretamente a qualidade da educação e também levar à reprovação das contas de governo dos gestores.
Órgãos querem contribuir para a qualidade da educação (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
No encontro promovido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MPPI (Caoeduc), foram consolidados dados e informações sobre a aplicação de recursos vinculados à educação, além da análise do cumprimento dos limites constitucionais. Entre os pontos discutidos estão a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), o Fundeb e o ICMS Educação.
A coordenadora do Caoeduc, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, destacou que a iniciativa busca melhorar os mecanismos de fiscalização e tornar a atuação dos órgãos mais integrada. Segundo ela, a ideia é padronizar procedimentos, prevenir irregularidades e garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente, contribuindo para a qualidade da educação.
Ação busca melhorar mecanismos de fiscalização e tornar a atuação dos órgãos mais integrada
Também foi discutida a definição de fluxos operacionais conjuntos dentro do monitoramento contínuo, por meio da estratégia conhecida como REMAR, que permite acompanhar de forma mais próxima a execução dos recursos. O procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Patrício Noé da Fonseca, chamou atenção para outro problema recorrente. Segundo ele, a falta de transparência ainda é um dos principais desafios enfrentados pelos órgãos de fiscalização.
Participaram ainda da reunião os promotores de Justiça Rafael Maia e Jaime D’Alencar, representantes do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Cacop); a auditora de Controle Externo Liana de Castro Melo, diretora de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas do TCE-PI; e o assessor-chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí, Lucas Rodrigues Santos.
Fonte: Ministério Público do Piauí
Mais conteúdo sobre:
#nove #municípios #limite mínimo #investimento #educação #Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) #do Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)
Siga nas redes sociais
