A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje maioria (3 × 0) para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs ao ex‑presidente Jair Bolsonaro o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, além de outras medidas cautelares.
Primeira turma do STF (Foto: Reprodução/Rosinei Coutinho/STF)
Moraes havia autorizado, que nesta sexta‑feira (18), acontecesse uma operação da Polícia Federal, que incluiu mandados de busca em endereços ligados a Bolsonaro, como sua residência no Jardim Botânico, em Brasília, e o escritório do Partido Liberal, e apreensões de cerca de US$ 14 mil, R$ 8 mil, além do celular e pen drive do ex‑mandatário.
Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
As restrições determinadas por Moraes incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica monitorada 24 horas.
- Recolhimento domiciliar noturno, entre 19h e 6h, e em tempo integral aos fins de semana e feriados.
- Proibição de sair da comarca do Distrito Federal.
- Interdição de contato com o filho Eduardo Bolsonaro (que está nos EUA), embaixadores, diplomatas e outras autoridades estrangeiras.
- Suspensão do acesso às redes sociais, pessoalmente ou por terceiros.
Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, tais medidas visam conter riscos concretos que impactam a ordem pública, a soberania nacional e o risco de fuga, apontado pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República. O ministro citou também “confissão flagrante” de coação e obstrução à Justiça na atuação de Jair e Eduardo Bolsonaro com autoridades norte-americanas.
Votaram com Moraes os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia, que têm até segunda-feira (21) para registrar sua posição no julgamento que ocorre por meio de plenário virtual.
O processo está diretamente vinculado ao inquérito que apura a articulação de Bolsonaro e Eduardo para pressionar os EUA a aplicarem sanções a autoridades brasileiras, um movimento que a corte considera tentativa de submeter o STF a interesses estrangeiros.
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