A ampliação da licença-paternidade no Brasil, sancionada nesta terça-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não será aplicada de forma imediata. A nova legislação estabelece um cronograma progressivo para a implementação do benefício, que só alcançará o prazo máximo de 20 dias em 2029.
Pelas regras definidas, a ampliação ocorrerá de maneira gradual a partir de 2027. Inicialmente, o período passará para 10 dias, avançando para 15 dias em 2028, até chegar aos 20 dias previstos na lei dois anos depois. Até lá, pais de recém-nascidos, adotantes ou responsáveis legais deverão observar as condições e prazos estabelecidos durante a transição.
A medida encerra uma longa discussão no Congresso Nacional do Brasil, que se arrastava há mais de uma década, além de regulamentar um direito previsto desde a Constituição de 1988, há quase quatro décadas.
Outro ponto central da nova lei é a criação do chamado salário-paternidade, que passa a integrar o sistema previdenciário. Com isso, o benefício ganha status semelhante ao salário-maternidade, ampliando o alcance e garantindo maior segurança jurídica aos trabalhadores.
Durante o período de adaptação, caberá às empresas manter o pagamento do funcionário afastado, sendo posteriormente ressarcidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. O trabalhador terá direito à remuneração integral ou ao cálculo baseado na média dos seus últimos salários de contribuição.
A legislação também permite que o período de licença seja somado às férias, mas mantém a obrigatoriedade de uso contínuo, sem possibilidade de fracionamento.
Fonte: g1
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