A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou, nesta quinta-feira (10), um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o bloqueio das contas bancárias, investimentos e bens do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação também abrange o congelamento de doações feitas por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizadas para financiar sua permanência nos Estados Unidos. A parlamentar alega que Eduardo atua de forma deliberada para prejudicar a soberania nacional e enfraquecer instituições brasileiras no cenário internacional.
O pedido ocorre no mesmo dia em que o ex-presidente norte-americano Donald Trump anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras, a partir de 1° de agosto, e fez críticas públicas ao Supremo Tribunal Federal por sua atuação no julgamento da chamada trama golpista. A manifestação de Trump gerou reações no meio político brasileiro e foi citada por Erika Hilton como reflexo da suposta articulação internacional feita por Eduardo Bolsonaro contra o próprio país.
Alegações de ataque à soberania nacional
Segundo a deputada, o filho do ex-presidente age para lesar economicamente o Brasil com a finalidade de obter "benefícios pessoais". No documento entregue ao STF, Hilton afirma que as recentes ações do parlamentar licenciado ferem diretamente os compromissos do Brasil com a Organização Mundial do Comércio (OMC), contrariando princípios como a nação mais favorecida, a não discriminação e a boa-fé nas relações multilaterais.
As medidas articuladas pelo investigado e impostas pelo governo dos Estados Unidos ofendem frontalmente compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), especialmente os princípios da nação mais favorecida, da não discriminação e da boa-fé nas relações multilaterais
Erika Hilton aciona STF e pede bloqueio de bens de Eduardo Bolsonaro por ameaçar soberania nacional - Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A ofensiva judicial ocorre em meio ao avanço das investigações que tramitam no Supremo contra Eduardo Bolsonaro. O parlamentar, que está oficialmente licenciado da Câmara desde março deste ano, alegou perseguição política ao justificar sua mudança para os Estados Unidos. Ele é investigado por suposta atuação para incitar o governo norte-americano a adotar medidas de retaliação contra o Brasil e suas instituições.
Moraes aponta tentativa de interferência na ação penal
Na quarta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias o inquérito que investiga a conduta do deputado. Em sua decisão, o magistrado afirmou que Eduardo Bolsonaro continua agindo para dificultar o andamento da Ação Penal 2.668, que trata do núcleo político envolvido na tentativa de golpe de Estado.
"Verifica-se que o investigado Eduardo Nantes Bolsonaro permanece praticando condutas com o objetivo de interferir e embaraçar o regular andamento da AP 2.668/DF [núcleo 1], que já se encontra em fase de apresentação de alegações finais pelas partes", escreveu o ministro no despacho que autorizou a continuidade das apurações.
O STF ainda não se manifestou publicamente sobre o pedido feito por Erika Hilton. A decisão sobre o bloqueio de contas e bens caberá exclusivamente ao relator do caso, Alexandre de Moraes, responsável por conduzir as investigações relacionadas à tentativa de ruptura institucional promovida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Fonte: Agência Brasil
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