Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), projeto de lei do deputado Francisco Limma (PT) para estabelecer diretrizes para atuação e capacitação dos profissionais de segurança pública em situações que envolvam menores de idade, com deficiência física ou intelectual, transtorno de espectro autista e neurodivergentes. A matéria foi lida no pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira (11).
A matéria visa proibir que os agentes de segurança interpretem manifestações comportamentais, emocionais ou sensoriais decorrentes da deficiência ou da neurodivergência como atos de indisciplina, desobediência ou ato infracional. O emprego da força seria admitido somente diante de risco ou perigo concreto e imediato, devendo ser proporcional e excepcional, devidamente justificado em registro específico.
“Levantamentos como o Atlas da Violência/FBSP/Ipea mostram que pessoas com deficiência enfrentam taxas mais altas de violência no Brasil em geral. Embora a maior parte dessas violências seja de natureza doméstica ou comunitária, a violência institucional (incluindo forças de segurança) aparece entre os tipos registrados, especialmente para pessoas com transtorno mental que podem ser mais facilmente estigmatizadas ou tratadas com violência”, justificou o vice-presidente da Alepi na matéria.
O parlamentar apresentou outros três projetos de lei, nos quais propõe a criação do programa Quintais Agroecológicos e Socioeducativos nas unidades prisionais e socioeducativas administradas pelo estado; a criação do Índice de Felicidade Interna Bruta – FIB do Piauí; e instituir a Política de Atendimento Integral às pessoas com sangramento uterino anormal (SUA). Todas as proposições seguem para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Alepi
Mais conteúdo sobre:
#Alepi #Francisco Limma #projeto de lei Piauí #segurança pública #autismo #pessoas com deficiência #uso da força policial #Assembleia Legislativa do Piauí
Siga nas redes sociais
