A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nessa terça-feira (19), a constitucionalidade do projeto de lei que veda a execução, nas escolas piauienses, de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia a crimes ou uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico.
A proposta é de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) e foi relatada por Gessivaldo Isaías (Republicanos).
"A escola é um espaço de aprendizado e construção de valores que devem contribuir para o desenvolvimento integral dos alunos. No entanto, a exposição a conteúdos que exaltam a criminalidade, a violência, o consumo de substâncias ilícitas e a hipersexualização precoce pode comprometer o processo educativo, influenciando negativamente a formação moral e social dos estudantes", afirmou Henrique Pires.
Gessivaldo Isaías, além de relatar o projeto, pediu para subscrevê-lo, destacando a importância da matéria e que ela não fere a liberdade de expressão.
"A liberdade de expressão também deve assegurar a formação cidadã, ética e moral dos alunos. Ainda assim, é importante ressaltar que a medida proposta não impede a livre expressão artística, mas busca garantir que o poder das manifestações culturais nas escolas não contrarie princípios fundamentais da Constituição, com respeito aos direitos humanos, à saúde pública e à moralidade", disse.
Confira o texto inicial da proposta:
Fonte: Alepi
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