A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em segunda votação, um projeto de lei que altera o Estatuto do Servidor Público do Município e amplia direitos para os servidores municipais. A proposta, de autoria do vereador Inácio Carvalho (PT), agora segue para sanção do prefeito Silvio Mendes (UB).
Entre as principais mudanças, está a possibilidade de parcelamento das férias em até três períodos. Atualmente, os 30 dias devem ser gozados de forma contínua, mas, com a alteração no artigo 87 da Lei nº 2.138, o servidor poderá dividir esse tempo, garantindo mais flexibilidade no planejamento pessoal.
Outro ponto aprovado é a ampliação da licença-paternidade, que passa de cinco para 20 dias. A medida altera o artigo 196 do Estatuto e busca reconhecer a importância da participação do pai nos primeiros dias de vida do filho.
Nas redes sociais, o vereador destacou a importância da aprovação da proposta. “Demos um passo importante para a valorização dos servidores públicos municipais. O projeto traz avanços significativos, garantindo mais direitos e qualidade de vida para quem cuida da nossa cidade”, afirmou.
Segundo ele, as mudanças beneficiam diretamente servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal, fortalecendo a política de valorização do funcionalismo público.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para análise do Executivo municipal. Caso seja sancionado, as novas regras passarão a valer para todos os servidores públicos de Teresina.
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