A 2ª Vara da Justiça da Comarca de Bom Jesus recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito Marcos Elvas por atos de improbidade administrativa. A ação civil pública acusa o ex-gestor de frustrar a licitude de processos licitatórios, causando prejuízos ao erário e violando princípios da administração pública.
Na decisão proferida no dia 17 de dezembro do ano passado, a juíza Hilma Maria da Silva Lima rejeitou as preliminares de inépcia da petição inicial e ilegitimidade passiva suscitadas pela defesa. A magistrada entendeu que as condutas foram devidamente individualizadas e atribuídas ao réu, considerando haver indícios suficientes da prática de atos ímprobos.
Acusação
Entre as acusações aceitas pela Justiça, destaca-se a celebração de contratos de locação que beneficiaram agentes públicos. Um dos casos envolve o aluguel de salas de aula da Escola Técnica "Kamila Vargas", pertencentes à então secretária municipal Belaniza Silva Neta, embora o contrato tenha sido firmado com seu marido, Elpídio Vargas.
Outro contrato em questão refere-se à locação de um imóvel de propriedade de Vicente Orlando Borges Piauilino, procurador do município, visando o funcionamento do CAPS AD II. A denúncia menciona ainda o aluguel de um imóvel pertencente a Eldinê Coelho Rosal, esposo da chefe do departamento especial de compras da prefeitura e pai da gerente de assistência social.
A juíza considerou que existem indícios de que o ex-prefeito praticou condutas tipificadas na Lei de Improbidade Administrativa. Estas incluem frustrar a licitude de processo licitatório, permitir o enriquecimento ilícito de terceiros e violar a imparcialidade em procedimentos de contratação pública.
Com o recebimento da denúncia, o processo entra em nova fase. A magistrada determinou a intimação das partes para indicarem as provas que pretendem produzir, com prazo de 10 dias. Após este período, será marcada uma audiência de instrução e julgamento, onde os réus terão o direito de serem interrogados sobre os fatos alegados.
Marcos Elvas ocupa atualmente o cargo de Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, da Prefeitura de Teresina.
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