O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Manoel Emídio, expediu, nessa quarta-feira (16), uma Recomendação Administrativa orientando cinco municípios piauienses a suspenderem a realização de eventos com elevados gastos públicos em virtude Decreto nº 23.699/2025, do Governo do Estado do Piauí, que declara situação de emergência provocada pela seca.
Os municípios são: Bertolínia, Colônia do Gurgueia, Eliseu Martins, Manoel Emídio e Sebastião Leal, todos no Sul do estado. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Maylton Rodrigues de Miranda.
No texto, o promotor destacou que o Governo do Estado do Piauí reconheceu a situação de emergência em 129 municípios afetados pela seca, incluindo nos cinco municípios que integram a comarca de Manoel Emídio.
Os municípios têm o prazo de 48 horas para informar sobre o acatamento da recomendação. O descumprimento, dentro do prazo estipulado, poderá implicar a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive por ato de improbidade administrativa.
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