Nos dias 11, 12 e 13, a Defensoria Pública da União estará no Espaço Cirilão, no Mercado Central, em Floriano-PI para atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e contará com a presença de um Defensor Público.
O que faz a Defensoria Pública da União?
A Defensoria Pública da União (DPU) é uma instituição de proteção aos direitos humanos que também presta assistência jurídica de forma integral e gratuita a todos os cidadãos e todas as cidadãs que não têm condições de pagar por um advogado ou uma advogada particular.
O que são direitos humanos?
Os direitos humanos protegem a dignidade de todos os seres humanos e regem o modo como os seres humanos vivem, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles. Nenhum governo, grupo ou indivíduo tem o direito de violar os direitos de outra pessoa.
O que é assistência jurídica gratuita?
A assistência jurídica gratuita significa o atendimento e o acompanhamento de uma defensora ou um defensor público em todas as etapas necessárias para resolver o seu problema na Justiça ou mesmo sem a necessidade de entrar com uma ação judicial. O serviço é sempre gratuito, e não são cobradas as custas do processo na Justiça.
Quem pode receber atendimento da DPU?
Toda pessoa que não tiver condição de pagar pelos serviços de uma advogada ou de um advogado particular. Hoje, a DPU atende famílias com renda de até R$ 2 mil por mês. Para aqueles que ganham acima desse valor, é preciso comprovar gastos extraordinários, como despesas com medicamentos, alimentação especial ou alguma condição de vulnerabilidade. Todas as pessoas e grupos que apresentem denúncias de violações de direitos humanos.
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