O ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Israel Odílio da Mata, foi condenado por improbidade administrativa pela 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí. A decisão, proferida pelo juiz Caio Emanuel Severiano Santos e Sousa, também alcança Evanilde Costa Oliveira, envolvida no esquema.
A condenação decorre de uma contratação fraudulenta, sem licitação, para locação de veículo no valor de R$ 34.800,00. Segundo o MPPI, o serviço não foi prestado integralmente e o procedimento de dispensa foi simulado, sem justificativa legal, gerando dano ao erário e enriquecimento ilícito.
A Justiça determinou o ressarcimento solidário de R$ 23.200,00, suspensão dos direitos políticos dos envolvidos por oito anos, pagamento de multa individual equivalente ao valor do dano e perda de eventual função pública. Além disso, os condenados estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por 10 anos. A ação foi assinada pelo promotor Jorge Pessoa.
Histórico de nepotismo
Em abril de 2025, o juiz de Direito Ermano Chaves Portela Martins, da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, reconheceu a prática de nepotismo durante a gestão de Israel Odílio iniciada em 2017. Conforme a decisão, o ex-prefeito nomeou para cargos comissionados diversos parentes seus, do vice-prefeito e de secretários municipais (entre eles, esposa, filhos, sobrinhos e outros familiares próximos) sem comprovação de qualificação técnica para os cargos.
Apesar de recomendação do MPPI para a exoneração dos nomeados de forma irregular, muitos permaneceram nos cargos. A Justiça determinou a exoneração de todos os parentes ainda em funções públicas, bem como a retirada de gratificações indevidas.
Como punição, o ex-prefeito foi condenado ao pagamento de multa equivalente a 20 vezes o valor de sua remuneração mensal em 2017, com atualização monetária e juros. A sentença também determina a inclusão do nome de Israel Odílio da Mata no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
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Fonte: MPPI
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