Em novo edital publicado, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí anunciou a abertura de vaga para a função de juiz(a) leigo(a) no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnaíba. Os interessados devem se inscrever entre os dias 16 e 24 de abril de 2026, enviando a ficha preenchida — disponível no anexo do edital — para o e-mail protocolo@tjpi.jus.br, acompanhada de documento de identificação. Inscrições fora do prazo ou em desacordo com as regras serão automaticamente desconsideradas.
Entre os critérios estabelecidos, a seleção é destinada a candidatos aprovados na última seleção pública para juiz leigo do TJPI que ainda não tenham sido credenciados e que não estejam atuando em outra comarca. O edital esclarece que a participação gera apenas expectativa de direito ao credenciamento, sendo mantida a ordem de classificação original caso o candidato opte por não disputar a vaga.
Diante da ausência de cadastro de reserva na comarca, o tribunal justificou a medida como necessária para reforçar o atendimento às demandas judiciais nos Juizados Especiais. Inicialmente, será preenchida uma vaga, mas há possibilidade de ampliação para outras unidades judiciais durante o prazo de validade da seleção anterior, regulamentada pelo Edital nº 135/2024.
Conforme previsto nas regras, o candidato que for credenciado será automaticamente excluído das demais listas em que constar, ficando impedido de concorrer a vagas em outras comarcas ou solicitar transferência. O resultado final da seleção será divulgado até o dia 28 de abril de 2026, tanto no Diário da Justiça quanto no site oficial do TJPI.
Fonte: TJPI
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