O Ministério Público do Piauí (MPPI) realizou na sexta-feira passada (12), em Teresina, uma solenidade para homenagear instituições parceiras em projetos integrados ao Banco de Boas Práticas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre os reconhecidos, o procurador Leandro Maciel, do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PI), recebeu certificado de reconhecimento pelo projeto “Alvará Já!”, que resultou na regularização de quase todos os hospitais estaduais com as regras de segurança do Corpo de Bombeiros. Além dele, receberam a honraria a conselheira Waltânia Alvarenga, a diretora de fiscalização de políticas públicas Rayane Marques e o auditor Arthur Cunha.
A premiação sublinha a importância da cooperação técnica entre as instituições para gerar impactos positivos à sociedade. O Banco de Boas Práticas é uma ferramenta informatizada essencial, criada no âmbito da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP. Seu propósito é identificar, registrar e dar visibilidade a iniciativas desenvolvidas por membros do Ministério Público brasileiro, com objetivo de difundir e facilitar a replicação de ações inovadoras e com resultados comprovados no sistema prisional, no controle externo da atividade policial e nas áreas de segurança pública.
A ferramenta classifica as iniciativas em categorias como boa prática (técnica eficiente para uma tarefa), projeto (esforço com prazo para entregar um produto ou resultado exclusivo) e programa (conjunto de projetos ou ações administradas de forma integrada). Tais iniciativas são especificadas como ações, campanhas ou ferramentas, que abordam temas como diminuição da criminalidade, aumento da sensação de segurança social e mitigação de vulnerabilidades do sistema prisional.
As iniciativas que passaram a integrar o Banco de Boas Práticas do CNMP, desenvolvidos em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), o Corpo de Bombeiros Militar do Piauí (CBM-PI) e a Polícia Militar do Piauí (PM-PI), envolvem o controle inteligente de operações policiais, a modernização da identificação civil e a implementação de políticas de cuidado com a saúde mental dos profissionais da segurança pública. Tais exemplos demonstram a amplitude de atuação e o impacto concreto gerado pelo trabalho interinstitucional.
Confira todos os projetos reconhecidos no Banco de Boas Práticas no Piauí:
Controle Inteligente de Operações Planejadas – PMPI
Ideia central: garantir integridade, rastreabilidade e prevenir irregularidades em operações planejadas.
Problema: pagamentos indevidos, sobreposição de escalas, falta de critérios e ausência de registros auditáveis.
Ações: Instauração do Procedimento Administrativo Integrado nº 05/2023;
Criação do módulo “Operações Planejadas” no SICAD;
Implementação de regras automáticas de elegibilidade;
Bloqueio automático ao atingir cotas;
Emissão de relatórios digitais no SICAD.
Resultados: eliminação de pagamentos indevidos, fortalecimento da transparência e aprimoramento da governança.
Link de acesso: https://bancodeboaspraticascsp.cnmp.mp.br/Detalhe?idProjeto=3519
Alvará Já: Gacep/MPPI no controle externo da segurança
Ideia central: atuação resolutiva para garantir a segurança contra incêndio em hospitais.
Problema: 93% das unidades hospitalares sem alvará; 10% sem extintores; omissão do CBMEPI.
Ações: instauração de procedimento pelo Gacep; elaboração de plano de ação; realização de vistorias; cobrança do exercício do poder de polícia.
Resultados: 83% das unidades regularizadas; 100% equipadas com extintores; reforço à proteção da vida e enfrentamento da omissão estatal.
Link de acesso: https://bancodeboaspraticascsp.cnmp.mp.br/Detalhe?idProjeto=3517
Identifica Piauí
Ideia central: modernizar e preservar o acervo da identificação civil no Estado.
Problema: prontuários em risco; ambiente insalubre; possibilidade de perda de milhões de registros.
Ações: transferência emergencial do acervo; digitalização (IBIOSEG); implantação de sistema biométrico unificado; uso do ABIS; instalação em nova sede.
Resultados: acervo preservado; digitalização ampliada; Piauí torna-se pioneiro na CIN; mais de 1,2 milhão de documentos tratados; fortalecimento da segurança e inclusão na identificação civil.
Link de acesso: https://bancodeboaspraticascsp.cnmp.mp.br/Detalhe?idProjeto=3518
Segurança que Cuida
Ideia central: estabelecer política permanente de cuidado com a saúde física e mental das forças de segurança.
Problema: 44% apresentam agravos; índices elevados de depressão e doenças osteomusculares; inexistência de políticas estruturadas.
Ações: implementação do PAI 29/23; parcerias com promotorias; cooperação com a SSP; criação do Programa Cuidar para Proteger; escrita terapêutica; fluxo de crises; atuação da CIPAA.
Resultados: primeiro mapeamento biopsicossocial da categoria; adesão superior a 85%; ampliação dos atendimentos; institucionalização da política de cuidado; fortalecimento da saúde mental.
Link de acesso: https://bancodeboaspraticascsp.cnmp.mp.br/Detalhe?idProjeto=3520
Fonte: TCE/PI e CNMP
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