Em um mercado onde produtos parecem durar cada vez menos, pesquisa revela que a maioria dos consumidores desiste de reclamar por defeitos, mesmo com uma lei consistente, levantando questões sobre a efetividade da garantia contra a obsolescência. Um levantamento da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) nos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) mostrou que 57% dos consumidores brasileiros já recorreram à legislação, a maioria (46%) por conta de produtos com defeito. No entanto, o mesmo estudo, com 1.200 entrevistados, aponta que 70% já deixaram de exigir seus direitos, principalmente por considerar os processos demorados (56%), por falta de informação (36%) ou por achar que o prejuízo não compensa o esforço (30%).
De acordo com Eduardo Ariente, professor de Direito do Consumidor, o CDC estabelece uma garantia legal de 90 dias para defeitos, contados da data de recebimento do produto. O principal impasse, no entanto, está nos "vícios ocultos", defeitos que surgem após o uso e não são perceptíveis de início. "Para esses casos, o prazo de reclamação também é de 90 dias, mas passa a contar a partir do momento em que o problema é descoberto, o que, frequentemente, carece de certeza e comprovação", explica. Ele destaca que, embora a lei obrigue o fornecedor a consertar, esse dever não é definido de forma precisa na prática.
Empresas devem oferecer peças de reposição por um "prazo razoável", entendido hoje como 5 anos
A discussão está lidada diretamente à questão da obsolescência programada e ao movimento global "Right to Repair" (Direito ao Reparo). O professor aponta que o CDC já prevê que as empresas devem oferecer peças de reposição por um "prazo razoável", entendido hoje como 5 anos. "O consumidor tem direito de reparar seus produtos por um valor financeiramente possível, sem ser obrigado a comprar outro. Isso, para bons autores, pode configurar prática abusiva", afirma Ariente. Ele menciona que projetos de lei em tramitação no Congresso buscam promover a reparabilidade, aumentar o prazo para peças, trabalhar com design modular e garantir atualizações de software.
"Essa discussão precisa ocupar mais espaço. Tem a ver com a responsabilidade social das empresas, com o futuro do planeta e com o respeito aos consumidores", defende o especialista, indicando que a efetiva aplicação dos direitos existentes e a evolução da lei são centrais para enfrentar o desafio da durabibilidade dos produtos.
Fonte: CNN
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