O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou à Prefeitura de Simões, na região Sul do estado, a anulação do Pregão Eletrônico nº 028/2025, no valor global estimado de R$ 1.832.093,80. O certame, destinado à aquisição de equipamentos de informática, apresenta indícios de irregularidades que comprometem a legalidade e a competitividade do procedimento.
Investigações preliminares identificaram suspeita de coordenação de lances entre as empresas vencedoras, com possível articulação telemática para impedir o caráter competitivo da disputa. Também foram levantadas dúvidas quanto à capacidade operacional das empresas selecionadas, especialmente em relação à estrutura física e aptidão técnica para executar contratos de elevado valor.
MMP recomenda suspensão de licitação para aquisição de equipamentos de informática
De acordo com o promotor Antonio Braz Rolim Filho, responsável pela recomendação, outro ponto de atenção é o risco de prejuízo aos cofres públicos, diante da manutenção de vínculos com entidades sob investigação.
Na recomendação, o MPPI orienta o prefeito e o secretário municipal de Administração a adotarem providências imediatas, incluindo, anulação integral do pregão e de todos os atos dele decorrentes, como contratos e atas de registro de preços; suspensão de quaisquer pagamentos às empresas investigadas; e instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidades e eventual aplicação de sanções, como impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O Município de Simões tem o prazo de cinco dias para informar ao Ministério Público se acatará as medidas recomendadas. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas providências judiciais, como o ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa e representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
Fonte: Ministério Público do Piauí
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