A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes para ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta, que altera a Lei 11.794/08, impede que dados obtidos por meio desses testes sejam usados para autorizar a comercialização dos produtos. O texto agora será enviado para sanção presidencial.
A única exceção prevista é para testes realizados para cumprir regulamentações não cosméticas, desde que as empresas apresentem evidências documentais do propósito específico. Além disso, fabricantes que obtiverem autorização para usar dados de testes com animais não poderão utilizar em rótulos ou embalagens expressões como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”.
O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), destacou que a manutenção da experimentação animal seria um retrocesso científico e uma falha ética. Segundo ele, métodos alternativos, como modelos computacionais, bioimpressão 3D, organoides e culturas celulares, têm se mostrado eficazes, éticos e confiáveis.
"Métodos substitutivos ao uso de animais – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organóides e culturas celulares – vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes", afirmou.
Produtos e ingredientes testados em animais antes da vigência da nova regra poderão continuar sendo comercializados normalmente.
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