Recapturado em Catalão (GO) após violar regras do regime semiaberto, o bolsonarista Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, voltou ao sistema prisional em Uberlândia (MG) nesta sexta-feira (20).
Nacionalmente conhecido por destruir um relógio francês do século XVII no Palácio do Planalto durante a invasão, Ferreira havia deixado o Presídio Professor Jacy de Assis nesta semana sem tornozeleira eletrônica, contrariando as exigências estabelecidas pela Justiça.
A nova prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o réu ser localizado fora da comarca onde deveria permanecer. Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), ele retornou à unidade prisional às 22h06 da sexta-feira. A recaptura ocorreu menos de 24 horas após a expedição do novo mandado.
A saída de Ferreira do presídio havia sido autorizada no dia 17 de junho pela Vara de Execuções Penais de Uberlândia, que concedeu progressão ao regime semiaberto com base em critérios como tempo cumprido da pena, ausência de faltas graves e bom comportamento carcerário.
A decisão, no entanto, impunha condições rigorosas, entre elas a permanência integral em casa, exclusivamente em Uberlândia; proibição de se ausentar sem autorização judicial; comparecimento ao presídio sempre que solicitado; fornecimento de material genético para o banco nacional de dados; e a instalação e manutenção da tornozeleira eletrônica.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alegou, na ocasião, que Ferreira saiu da unidade prisional sem monitoramento por "indisponibilidade de equipamentos no estado". A justificativa foi contestada pela Sejusp, que rebateu a informação: “Não procede a informação sobre suposta falta de tornozeleiras em Minas Gerais”. O órgão afirmou que o estado possui mais de 4 mil tornozeleiras eletrônicas disponíveis e destacou que Ferreira deveria permanecer em prisão domiciliar até a instalação do equipamento, já agendada.
O descumprimento das condições estabelecidas, ao ser encontrado fora de Uberlândia, levou à revogação do benefício. Ferreira foi localizado em sua cidade natal, Catalão (GO), e teve a prisão determinada pelo ministro Moraes, que apontou violação das medidas cautelares.
Ferreira havia sido preso inicialmente em 23 de janeiro de 2023, após ficar foragido por cerca de duas semanas. Desde então, cumpria pena em cela individual no presídio mineiro. De acordo com funcionários da unidade, mantinha uma rotina tranquila, com direito a quatro refeições diárias, banho de sol e visitas.
O mineiro ganhou notoriedade por ter sido filmado quebrando um relógio histórico do século XVII no Palácio do Planalto durante os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. A peça, confeccionada pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot, foi um presente da Corte Francesa a Dom João VI e havia sido preservada por mais de 300 anos antes da depredação. O objeto foi restaurado com apoio do governo da Suíça e reintegrado ao acervo da Presidência da República.
Ferreira foi condenado pelo STF por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. Além da pena de prisão, ele foi sentenciado ao pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos.
Fonte: Brasil 247
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