Os policiais civis e militares do Piauí serão obrigados a passar por avaliação biopsicossocial periodicamente, conforme a Lei nº 8.709/2025, sancionada pelo governador Rafael Fonteles na quarta-feira (4).
A lei torna obrigatória a participação de policiais em programas de proteção à saúde que envolvem avaliação biopsicossocial periodicamente, com encaminhamentos para consultas médicas, psicológicas e laboratoriais especializadas.
Segundo a nova legislação, o Estado arcará integralmente com os exames e a recusa será considerada falta funcional e sujeita a penalidades disciplinares.
A lei ajusta especificamente o inciso XXIV do art. 58 da Lei Complementar 37/2004, do Estatuto da Polícia Civil, e art. 18 da Lei 7.725/2022, do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado (CEDME/PI), para reforçar essa obrigação, tornando a recusa expressamente passível de sanções.
Para o secretário da Segurança Pública, Chico Lucas, a expectativa é de que o investimento em saúde preventiva reduza o desgaste físico e mental dos policiais, contribuindo para um ambiente de trabalho mais saudável e eficiente.
“A avaliação biopsicossocial periódica é fundamental para cuidar de quem cuida da população. O estresse, o risco e a pressão diária vividos pelos nossos policiais exigem atenção constante à saúde mental. Com essa lei, estamos institucionalizando esse cuidado de forma preventiva e contínua”, destacou.
Fonte: SSP-PI
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