O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.762/2019, que reconhece o estágio como experiência profissional para fins de seleção em empregos e concursos públicos. A proposta segue agora para sanção do presidente Lula. A medida busca reduzir uma das principais barreiras enfrentadas por quem está começando a carreira: a exigência de experiência prévia até mesmo para vagas de nível inicial.
Na prática, o projeto permite que o período de estágio, seja ele obrigatório ou não, passe a ser considerado como experiência na área de formação do estudante. De acordo com o texto, o reconhecimento será válido desde que o estágio tenha relação direta com a área de atuação do candidato. A intenção é valorizar a vivência prática adquirida durante a formação acadêmica, aproximando o estudante das exigências do mercado de trabalho.
Autor do projeto, deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI)
Na justificação, o autor do projeto, deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI), assinala o desafio do desemprego, principalmente entre os jovens, e aponta o dilema representado pela exigência de comprovação de experiência profissional daqueles que estão em busca do primeiro emprego.
A proposta não altera as regras atuais da Lei do Estágio, que continuam valendo. Isso inclui limites de carga horária, necessidade de vínculo com instituição de ensino e demais critérios já estabelecidos na legislação. A expectativa é que a mudança beneficie principalmente jovens em busca do primeiro emprego, ampliando as oportunidades e tornando os processos seletivos mais acessíveis. Caso seja sancionado, o projeto passa a valer após publicação oficial.
Fonte: Agência Senado
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