A Prefeitura de Teresina, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) cerca de 3.300 processos de irregularidades praticadas na gestão de Dr. Pessoa. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (11), pelo prefeito Silvio Mendes, durante entrevista coletiva para apresentar as ações realizadas nos 100 primeiros dias de mandato.
Segundo o gestor, o objetivo é alcançar "equilíbrio financeiro" até dezembro deste ano.
"A gente tá verificando processo por processo. A Procuradoria tomou essa providência, porque a gente não vai ser penalizado por omissão. A gente é obrigado a fazer esse tipo de procedimento", disse Silvio.
Além disso, o prefeito disse que irá negociar aquilo que estiver dentro da legalidade. "Vamos negociar a dívida como for possível pagar para que todos recebam por aquilo que fez ou forneceu", afirmou.
O prefeito denunciou que as dívidas relacionadas ao transporte público e aos passivos trabalhistas dos terceirizados somam mais de R$ 300 milhões. Ele também destacou que um pente fino vem sendo feito nos contratos com os prestadores de serviço. "Tem muita conta levantada que não é verdade, não procede, não deve ficar aqui", declarou.
Dr. Pessoa tem contas reprovadas pelo TCE-PI
Nessa quinta-feira (10), o pleno do TCE-PI reprovou, por unanimidade, as contas de governo da Prefeitura de Teresina referentes ao exercício de 2023, na gestão de Dr. Pessoa.
O TCE constatou que a prefeitura deixou de aplicar valores essenciais para garantir o funcionamento das instituições educacionais, além de descumprir os limites constitucionais e legais, tendo registrado, movimentação incompatível com as fontes arrecadadas e utilizadas para pagamentos das despesas.
Também houve um descumprimento das metas de resultados primário e nominal e não implantação de medidas para possibilitar o retorno da execução orçamentária destinada para atingir essas metas. Além disso, a Prefeitura realizou empenhos sem a correspondente disponibilidade financeira para sua cobertura.
Siga nas redes sociais
