Deputados e senadores brasileiros receberam mais de R$ 100 milhões em reembolsos médicos entre 2019 e 2025, mesmo com direito a planos de saúde de alto padrão, pagos com recursos públicos.
A Câmara dos Deputados desembolsou R$ 39,7 milhões, beneficiando 584 parlamentares. Já o Senado Federal, com plano vitalício para senadores e familiares, gastou R$ 60,8 milhões, sem sequer divulgar os nomes dos beneficiados.
Na Câmara, não há limite de reembolsos, apenas um teto individual por nota fiscal, hoje em R$ 135,4 mil. O valor foi reajustado em 170% em 2021 por Arthur Lira (PP-AL), superando a inflação acumulada no período. O plano cobre hospitais como Sírio-Libanês e Albert Einstein, mas parlamentares ainda optam por ressarcimentos externos, mesmo com coparticipação entre 25% e 30% e desconto mensal de até R$ 800 em folha.
Alguns parlamentares aparecem com valores milionários. A ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL), em tratamento contra câncer, afirmou: “A Câmara se entendeu diretamente com o hospital. Não havia nada ilegal”. Já Damião Feliciano (União-PB) recebeu R$ 1,7 milhão e não se manifestou. A família de José Carlos Schiavinato (PP-PR), morto por Covid, obteve R$ 1,6 milhão após internação no Sírio-Libanês, então fora da rede conveniada.
Entre outros reembolsos elevados estão Celio Moura (PT-TO), com R$ 875,9 mil, João Campos de Araújo (Republicanos-GO), R$ 767 mil, Nilson Pinto (PSDB-PA), R$ 735 mil, e Elcione Barbalho (MDB-PA), com R$ 698 mil. Moura justificou que o valor foi usado para tratar seu irmão após um acidente. Pinto explicou que ficou 35 dias internado por infecção grave: “Os reembolsos foram feitos conforme faculta a legislação”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também foi reembolsado em R$ 435,3 mil por atendimentos após a facada de 2018. “Todas as minhas despesas foram decorrentes dessa facada. De 1991 até 2018, pelo que me lembro, nunca usei o serviço de saúde da Câmara”, declarou.
Senado Federal
No Senado, o plano de saúde é ainda mais abrangente: vitalício, sem coparticipação e com cobertura para ex-senadores, cônjuges e viúvas. Apesar dos R$ 60,8 milhões em reembolsos, não há divulgação dos nomes nem detalhes dos tratamentos. A Casa afirma que todos os pedidos passam por perícia interna e seguem tabela própria.
A transparência é limitada. A Câmara nega acesso a dados sob alegação de sigilo médico e proteção de dados pessoais. O Senado vai além, omitindo completamente quem são os beneficiados. O Partido Novo acionou o TCU, mas a Corte decidiu que cabe à própria Câmara investigar eventuais irregularidades.
Câmara e Senado afirmam que não reembolsam procedimentos estéticos, experimentais ou gastos com acompanhantes. Ambos autorizam tratamentos no exterior e uso de UTI aérea em casos excepcionais.
Ainda assim, sem controle externo efetivo, o sistema segue operando com alto custo e pouca clareza.
Fonte: Brasil 247
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