O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) ingressou com uma representação formal contra a Prefeitura de Teresina, sob a gestão do prefeito Sílvio Mendes (União Brasil), por inadimplência na entrega da prestação de contas referente ao primeiro trimestre de 2025, que compreende os meses de janeiro a março. As informações estão no site do TCE-PI. A PMT emitiu nota na manhã desta sexta-feira (20.06) dizendo que as prestações de contas foram encaminhadas ao TCE-PI dentro dos prazos estabelecidos
De acordo com o documento exposto no site, o TCE recomendou a aplicação de uma medida cautelar de bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Teresina, como forma de forçar a administração municipal a regularizar a situação e proteger o interesse público.
A representação foi movida pelas diretorias de Fiscalização da Gestão Orçamentária (DFCONTAS) e de Fiscalização da Gestão de Pessoal (DFPESSOAL) do Tribunal, após o vencimento do prazo legal para envio das informações orçamentárias e fiscais ao sistema da Corte.
A gestão municipal movimentou durante o período o montante de R$ 1.361.672.078,90 (um bilhão, trezentos e sessenta e um milhões, seiscentos e setenta e dois mil, setenta e oito reais e noventa centavos).
O processo está sob relatoria do conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara e conta com a atuação do procurador Leandro Maciel do Nascimento, do Ministério Público de Contas.
A não entrega dos dados impede a análise da execução orçamentária, financeira e da regularidade das despesas com pessoal, comprometendo a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A ausência das informações também pode dificultar a fiscalização dos gastos do município e o cumprimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O processo foi protocolado no dia 10 de junho deste ano, e a última atualização ocorreu no dia 11 de junho. Desde então, o procedimento segue em trâmite e se encontra, até o momento, na fase de “aguardando distribuição”, conforme previsto no rito processual interno do Tribunal.
Versão da Prefeitura de Teresina
Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Teresina disse que as prestações de contas foram encaminhadas ao TCE-PI dentro dos prazos estabelecidos e que foram identificadas algumas inconsistências nas informações apresentadas, o que resultou na não aceitação de determinados documentos pela Corte de Contas.
A Prefeitura disse ainda que ao ser notificada das divergências, imediatamente solicitou o reenvio das informações referentes às prestações de contas eletrônicas, a fim de sanar os apontamentos feitos e garantir a regularidade processual.
Por fim, o órgão afirmou que o processo de correção das inconsistências já foi concluído até a prestação de contas referente ao mês de março do corrente ano.
A seguir a nota de esclarecimento da PMT
"A Prefeitura de Teresina vem a público esclarecer a matéria veiculada em portal de notícias que trata de um possível bloqueio das contas do município, em razão de suposta ausência de prestação de contas.
Informamos que todas as prestações de contas foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), de forma tempestiva, dentro dos prazos estabelecidos. Contudo, foram identificadas algumas inconsistências nas informações apresentadas, o que resultou na não aceitação de determinados documentos pela Corte de Contas.
Assim que notificada das divergências, a Prefeitura de Teresina imediatamente solicitou o reenvio das informações referentes às prestações de contas eletrônicas, a fim de sanar os apontamentos feitos e garantir a regularidade processual.
O processo de correção das inconsistências já foi concluído até a prestação de contas referente ao mês de março do corrente ano.
Importante destacar que o processo de bloqueio mencionado na matéria referia-se exclusivamente às prestações do primeiro trimestre, situação que já se encontra totalmente regularizada.
A Prefeitura de Teresina reitera seu compromisso permanente com a gestão pública transparente, eficaz e sempre alinhada às normas legais e aos interesses da sociedade."
Fonte: TCE-PI
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