O governo Lula inicia na próxima segunda-feira (16) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, seguindo o calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Nesta etapa, serão contemplados trabalhadores nascidos em janeiro. O destaque deste ano são as novas regras que passam a valer para ter acesso ao benefício.
A mudança altera principalmente o critério de renda, que deixa de ser atrelado automaticamente a dois salários mínimos e passa a ser corrigido pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), conforme emenda constitucional aprovada em 2024.
A alteração impacta diretamente quem poderá receber o abono nos próximos anos, já que o limite de renda será atualizado com base na inflação e não mais no reajuste do salário mínimo. A expectativa é que o novo modelo traga mudanças graduais no número de trabalhadores contemplados.
Neste primeiro, o lote contempla 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada e 217,5 mil servidores públicos, somando aproximadamente R$ 2,5 bilhões.
O que é o abono salarial?
O abono salarial é pago a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que cumpram os critérios exigidos. Em 2026, o benefício será pago a quem trabalhou no ano-base de 2024.
O pagamento é feito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, no caso do PIS (trabalhadores da iniciativa privada), e pelo Banco do Brasil, responsável pelo Pasep (servidores públicos).
Quem tem direito?
Para receber o abono em 2026, o trabalhador precisa:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2024;
- Ter recebido, em média, até o limite de renda estabelecido pelas novas regras;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém o calendário de pagamentos até 30 de dezembro de 2026, último dia útil bancário do ano. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 25,4 milhões de trabalhadores estão aptos a receber o benefício neste ano, totalizando R$ 31,5 bilhões em recursos.
Veja o calendário de pagamento do PIS/PASEP 2026:
Nascidos em - Data de pagamento
- Janeiro - 15 de fevereiro
- Fevereiro - 15 de março
- Março e abril - 15 de abril
- Maio e junho - 15 de maio
- Julho e agosto - 15 de junho
- Setembro e outubro - 15 de julho
- Novembro e dezembro - 15 de agosto
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