Em nova frente de ação para conter a alta abusiva de preços, o Ministério da Fazenda está utilizando um mecanismo que prevê o compartilhamento em tempo real de notas fiscais dos combustíveis entre os estados e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida busca reforçar a fiscalização sobre preços, combatendo especulações e práticas abusivas, especialmente sobre os preços do óleo diesel. Estamos comprometidos a manter a oferta de diesel no país e fazer com que a variação de preços seja mitigada ao máximo para a população”, ressaltou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O novo sistema de integração já conta com a adesão de 21 estados, que são essenciais nesse processo, pois as notas fiscais de venda dos combustíveis estão sob a esfera das administrações estaduais. Essa integração promove ganho imediato de fiscalização por parte da ANP, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e dos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais. “Os estados que ainda não assinaram continuam convidados a aderir, para aprimorarmos a fiscalização”, afirmou Durigan.
O novo sistema de integração já conta com a adesão de 21 estados
Na semana passada, o Governo Federal anunciou um conjunto de medidas para conter a alta do diesel. Em esforço exclusivo da esfera federal, o governo brasileiro decidiu zerar a tributação de PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o óleo diesel, autorizar subvenção aos produtores domésticos e aumentar a tributação sobre as exportações do combustível.
Dario Durigan destacou a preocupação do presidente Lula e de todo o Governo Federal em não transferir à população brasileira o custo da guerra no Oriente Médio. Temos de preservar a nossa população o máximo possível, dentro das regras, das governanças das empresas públicas, mitigando impactos sobre os combustíveis”, reforçou.
Outra medida anunciada foi o avançou nos esforços federativos no combate aos devedores contumazes, que são aqueles contribuintes que adotam a postura intencional de não pagar impostos, para assim obter ganhos, prejudicando a população, os concorrentes e os cofres públicos.. “Os estados se comprometeram a enviar para a Receita Federal as suas listas de devedores contumazes, em especial no ICMS do setor de combustível”, disse Durigan.
Fonte: Agência Gov
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