O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) recomendou que a Câmara Municipal de Teresina mantenha o pagamento do salário da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), que está em prisão, no regime domiciliar no momento, desde abril deste ano. A decisão foi comunicada após consulta oficial feita pela Mesa Diretora da Casa sobre a legalidade do pagamento de cerca de R$ 25 mil mensais à parlamentar, afastada das atividades legislativas desde sua prisão.
Tatiana foi detida pela Polícia Federal no início de abril, sob acusações de envolvimento com uma facção criminosa que atua na capital piauiense e de compra de votos durante as eleições municipais de 2024. A Justiça autorizou sua transferência para prisão domiciliar no dia 3 de junho, após pedido da defesa que apresentou laudos de problemas psiquiátricos.
Mesmo afastada das funções parlamentares, o mandato da vereadora não foi cassado nem suspenso oficialmente, o que gerou dúvidas sobre o direito de continuidade na remuneração. A consulta ao TCE visava esclarecer esse impasse jurídico e prevenir futuras contestações sobre os atos administrativos da Câmara.
O presidente da CMT, vereador Enzo Samuel (PDT), declarou que a decisão de manter o pagamento à vereadora está em consonância com a recomendação do Tribunal. Segundo o parlamentar, a Câmara acertou ao manter o salário da vereadora.
A análise técnica do TCE é considerada crucial para a condução do caso, já que estabelece parâmetros jurídicos para situações semelhantes. A Corte deve divulgar até o fim desta terça-feira (24) a resposta formal à consulta protocolada pela Câmara.
Suplente
Enquanto o cenário jurídico de Tatiana permanece indefinido, o suplente Leônidas Freire Silva Júnior (PSB) foi empossado neste mês, no dia 4 de junho para ocupar a vaga temporariamente. Empresário e ex-militante do PT, Leônidas recebeu 2.262 votos nas últimas eleições e assumiu o cargo com apoio do vice-governador do Piauí, Themístocles Filho (MDB), e do secretário estadual de Planejamento, Washington Bonfim.
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(*) Isaac Da Silva é estagiário sob supervisão da jornalista Nayrana Meireles -DRT 0002326/PI
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