O Ministério Público do Piauí vai investigar um caso grave de desmatamento e aterramento ilegais em uma Área de Preservação Permanente às margens do Riacho Itararé, no bairro Recanto das Palmeiras, em Teresina. A área afetada chega a 5 mil metros quadrados, segundo informações apresentadas durante a reunião realiza na última quinta-feira (4) com representantes de órgãos ambientais da Prefeitura e do Estado. Analistas ambientais classificaram o impacto como “complexo”, envolvendo perda de fauna, flora e alteração de uma área sensível de drenagem.
A Promotoria recebeu denúncias de que a vegetação vinha sendo retirada e o terreno estava sendo aterrado mesmo sem qualquer autorização legal. Técnicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semarh) confirmaram o dano ambiental após fiscalização no local. Eles destacaram que a Dispensa Ambiental Estadual, citada pelo responsável pela obra, não autoriza desmatamento e que qualquer supressão vegetal precisa de procedimento específico via Sinaflor, o sistema federal de controle, e licenciamento da própria Semar em áreas urbanas, como determina a Lei Complementar nº 140.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) informou que atuou rapidamente após receber a denúncia, chegou a autuar o responsável e determinou o fim imediato das intervenções. Apesar disso, as atividades continuaram, agravando o dano.
Durante a audiência, foi discutida a necessidade de interromper totalmente a obra e apurar quem são os responsáveis pelo crime ambiental. Também foi solicitada a anulação da dispensa ambiental utilizada pelo infrator, já que teria sido emitida com base em informações falsas.
O Ministério Público informou que continuará a investigação para identificar a propriedade da área, cobrar a recuperação completa do trecho degradado e encaminhar o caso às promotorias criminais, que deverão apurar possíveis crimes ambientais e de falsidade ideológica. Representantes da Semam, Semarh, Prefeitura de Teresina e técnicos ambientais participaram da reunião, que deve resultar em novas medidas nos próximos dias.
Fonte: Ministério Público do Piauí
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