Teve início nesta quarta-feira (9) a paralisação de 24 horas dos trabalhadores da limpeza pública de Teresina, conforme anunciado pelo Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação do Piauí (Seeacep). A mobilização é um protesto contra o atraso no pagamento de salários, vale-alimentação e vale-transporte.
Segundo o presidente do sindicato, Jonatans Miranda, os serviços foram interrompidos após a falta de acordo entre a Prefeitura de Teresina e o Consórcio Recicle/Aurora, responsável pela coleta de lixo na capital. A empresa alega que não tem como efetuar os pagamentos devido à rescisão contratual com o município.
O impasse se agravou depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) suspendeu o edital de contratação emergencial de nova empresa de coleta, alegando falta de estudo técnico e inconsistências na planilha orçamentária.
O que diz a prefeitura
Em nota oficial, a Prefeitura de Teresina confirmou a paralisação e responsabilizou o Consórcio Recicle/Aurora por não assinar o instrumento legal necessário para que fosse realizado o pagamento pelos serviços prestados em junho.
A Prefeitura informou ainda que estuda, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), uma alternativa para realizar o repasse diretamente aos trabalhadores, a fim de minimizar os impactos à limpeza urbana da capital.
A paralisação tem duração prevista de 24 horas, mas o sindicato não descarta ações futuras caso o impasse persista.
Confira a nota da Prefeitura de Teresina na íntegra:
Diante de anúncio da paralisação dos serviços de limpeza pública pelo Sindicato da categoria, a Prefeitura de Teresina vêm a público esclarecer que o Consórcio Recicle/Aurora, responsável pela limpeza pública da capital, recusou-se a assinar instrumento legal que garantiria o pagamento dos serviços prestados durante o mês de junho de 2025, mesmo após tentativa de conciliação entre a PMT e o Consórcio, sob a coordenação do Tribunal Regional do Trabalho (NUPEMEC-TRT-22ª).
Apesar dos esforços da gestão municipal e da mediação feita pelo TRT, a empresa tem mantido uma postura de desrespeito aos compromissos assumidos, prejudicando diretamente a prestação do serviço e, sobretudo, os trabalhadores responsáveis pelos serviços de limpeza.
Diante dessa situação, a Prefeitura compreende o movimento dos garis em paralisar suas atividades, uma vez que os próprios trabalhadores não têm sido devidamente respeitados pela empresa contratada quanto aos pagamentos dos seus serviços.
Visando a resolução do problema, a gestão municipal determinou o pagamento do valor referente a dezembro de 2024, apurado após auditoria, o qual segue pendente diante da inércia da contratada para apresentação da documentação necessária à liberação dos valores.
Face às pendências elencadas, a PMT segue em diálogo com o Tribunal Regional do Trabalho para destinação dos valores depositados judicialmente para adimplemento das verbas trabalhistas e buscará todas as medidas cabíveis para garantir o cumprimento do acordo, a valorização dos trabalhadores e a regularização dos serviços de limpeza urbana em Teresina.
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