O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento que pode redefinir a responsabilidade das redes sociais e plataformas digitais sobre os conteúdos publicados por seus usuários. O debate envolve dois recursos que questionam a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que entrou em vigor em 2014. Esse artigo diz que empresas como Facebook, X (ex-Twitter) e YouTube só podem ser responsabilizadas por conteúdos ofensivos se não cumprirem uma ordem judicial para remover o material.
O julgamento começou em dezembro do ano passado, mas foi interrompido após o ministro André Mendonça pedir vista do processo. Mendonça agora apresentará seu voto, e a expectativa é de que ele defenda a ampla liberdade de expressão, divergindo do relator do caso, ministro Dias Toffoli, que votou pela inconstitucionalidade do artigo.
Toffoli propôs uma mudança significativa na maneira como as plataformas devem agir. Para ele, as redes sociais deveriam remover conteúdos ofensivos a partir do momento em que forem notificadas extrajudicialmente, sem precisar esperar uma decisão formal de um juiz. Ele também defendeu que, em casos mais graves, como racismo, a remoção dos conteúdos deve ser imediata.
O ministro Luiz Fux, relator de uma das ações, seguiu a linha de Toffoli e argumentou que conteúdos prejudiciais, como discurso de ódio, racismo e incitação à violência, devem ser removidos imediatamente após a denúncia. Ele sugeriu que as plataformas criem canais seguros e sigilosos para receber denúncias e monitoramento ativo dos conteúdos. Para Fux, combater conteúdos ilícitos não ameaça a liberdade de expressão.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também já se posicionou e adotou uma postura mais equilibrada. Para Barroso, as plataformas devem ser responsabilizadas apenas quando se omitirem diante de conteúdos criminosos evidentes. Nos casos de crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação, a remoção do conteúdo só deve ocorrer com ordem judicial.
Com três votos já proferidos, o julgamento será retomado com o voto de Mendonça, e os outros sete ministros ainda se manifestarão. Existe a possibilidade de um novo pedido de vista, o que poderia adiar a conclusão do caso.
A decisão do STF terá grande impacto sobre o funcionamento das redes sociais no Brasil, influenciando tanto as ações das empresas quanto os direitos dos usuários. Este julgamento é visto como essencial em um momento de debate sobre como equilibrar a liberdade de expressão, o combate à desinformação e a proteção de direitos fundamentais.
Fonte: Brasil247
Siga nas redes sociais
