O relator do processo que recomenda a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), negou o recurso apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O recurso de Glauber pedia a nulidade da decisão do Conselho de Ética.
O parecer de Manente, apresentado nesta quinta-feira (24), ainda será votado na CCJ na próxima sessão, após pedido de vista. Ele argumentou que parte do recurso de Glauber tratava do mérito do processo, algo que não poderia ser avaliado pela CCJ.
“Alguns dos vícios suscitados pelo recorrente dizem respeito ao mérito do julgamento realizado pelo Conselho de Ética, matéria que escapa à competência desta comissão. Qualquer incursão no mérito do juízo disciplinar importaria usurpação de competência daquele colegiado e violação do devido processo legal,” afirmou Manente no relatório.
Em relação às alegações pertinentes, como a de inépcia da denúncia e a ausência de justa causa. Manente negou todas as reclamações. Glauber Braga está sendo processado por quebra de decoro parlamentar após agredir um membro do Movimento Brasil Livre (MBL) nas dependências da Câmara, após o militante ofender sua mãe.
Se o parecer de Manente for aprovado, o caso ainda precisará ser analisado pelo plenário da Câmara.
Glauber afirma ser vítima de perseguição política do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por denunciar o orçamento secreto. Lira nega as acusações. Glauber fez uma greve de fome de nove dias contra o processo, encerrada após acordo com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Parecer do Relator
Manente afirmou que a denúncia tinha justa causa, contrariando a defesa de Glauber. Ele também negou o pedido de suspeição do relator no Conselho de Ética, Paulo Magalhães (PSD-BA), que foi acusado de não ter isenção.
Em relação ao cerceamento de defesa, Manente explicou que a reclamação já está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois Glauber argumenta que não foram ouvidas todas as suas testemunhas de defesa.
Sobre a alegação de desproporcionalidade da pena sugerida ao deputado, o relator afirmou que isso entra no mérito do processo, algo que é de competência exclusiva do Conselho de Ética.
Precedente
Parlamentares do PSOL e do PT saíram em defesa de Glauber. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) alertou que a cassação seria um perigoso precedente de perseguição política no Brasil, afetando liberdades democráticas.
Ela ressaltou que esse tipo de perseguição não afeta apenas o PSOL, mas pode prejudicar também movimentos sociais e outras forças políticas no Brasil.
Fonte: Brasil 247
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