O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (27) a prisão domiciliar de Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro. A decisão ocorre em pleno recesso do Judiciário e endurece as medidas contra o ex-assessor, que já utilizava tornozeleira eletrônica há 555 dias.
A medida foi motivada pelo risco de fuga, após o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, ter sido capturado no Paraguai nesta sexta-feira (26) enquanto tentava fugir para El Salvador. Ambos foram condenados no julgamento do núcleo da trama golpista.
Além do recolhimento domiciliar em sua residência em Ponta Grossa (PR), o ministro impôs novas restrições a Martins como manutenção do uso de tornozeleira eletrônica e estrição rigorosa de visitas. Moraes busca evitar que outros condenados do grupo tentem deixar o país antes do início do cumprimento das penas de prisão.
Defesa contesta medida
O advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, criticou a decisão, classificando-a como um "grave erro de processo penal". Segundo a defesa, não houve alteração no comportamento de Martins que justificasse o agravamento da cautelar. "Filipe Martins cumpre as cautelares de forma exemplar. O que mudou? Por que, de repente, no meio do recesso, essa decisão?", questionou o advogado.
Filipe Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por sua participação na elaboração da chamada "minuta do golpe" e no monitoramento de autoridades. Ele faz parte do grupo que recebeu penas pesadas:
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