Em 2014, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco militares pelo homicídio e pela ocultação do cadáver de Rubens Paiva, ex-deputado federal cassado pela ditadura militar. Morto em janeiro de 1971, Paiva tornou-se símbolo das atrocidades do regime antidemocrático.
Apesar da gravidade do caso, o processo segue estagnado, sem desfecho. Entre os acusados, está o general José Antônio Nogueira Belham, que, segundo o Portal da Transparência, recebe atualmente um salário bruto de R$35.991,46 e reside em Brasília. Ele detém a patente de marechal, título reservado a oficiais que tiveram atuações destacadas em tempos de guerra.
À época do crime, Belham era comandante do Destacamento de Operações e Informações (DOI) do 1º Exército, na zona norte do Rio de Janeiro, onde Rubens Paiva teria sido morto sob tortura. O ex-deputado foi preso em casa, no Leblon, por agentes da Aeronáutica e levado a instalações militares.
Em 2013, Belham negou à Comissão Nacional da Verdade (CNV) qualquer envolvimento no caso, alegando estar de férias. O MPF, no entanto, sustenta que ele e outros militares agiram em conjunto para executar o crime.
Suspensão e Debate Jurídico
Após a denúncia, a defesa dos militares recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro de 2014, o ministro Teori Zavascki concedeu uma liminar que suspendeu o curso da ação penal, baseada no entendimento de que a Lei da Anistia, promulgada em 1979, protegeria os acusados.
O MPF discorda, considerando o caso como crime contra a humanidade, imune a anistias. Dos cinco acusados, pelo menos três já faleceram, incluindo Raimundo Ronaldo Campos e Rubens Paim Sampaio. Com a morte de Zavascki, o processo passou ao ministro Alexandre de Moraes, que pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2023, após anos de inatividade.
Na última quinta-feira (21/11), a PGR sugeriu que a análise do caso aguardasse a decisão do STF sobre a aplicação da Lei da Anistia. A defesa criticou o movimento, atribuindo a reativação do caso ao lançamento do filme "Ainda Estou Aqui", sobre Rubens Paiva. “Isso mostra que o Judiciário só se move sob pressão internacional”, declarou Rodrigo Roca, advogado dos militares.
Quem foi Rubens Paiva?
Rubens Beyrodt Paiva, nascido em Santos em 1929, foi deputado federal pelo PTB de São Paulo e tornou-se um crítico feroz do regime militar. Após a cassação de seu mandato em 1964, exilou-se e retornou ao Brasil em 1969. Paiva foi preso em janeiro de 1971 por supostas ligações com grupos de oposição armada. Segundo testemunhas e registros, morreu sob tortura no DOI do Rio de Janeiro. Seu corpo nunca foi encontrado.
Em 1996, com a Lei dos Desaparecidos, o governo reconheceu oficialmente sua morte. O caso Rubens Paiva permanece um marco na história brasileira. Mais de cinco décadas após sua morte, a impunidade prevalece, enquanto a sociedade debate os limites da Lei da Anistia e a responsabilidade histórica por crimes da ditadura.
O filme "Ainda Estou Aqui", dirigido por Walter Salles, baseado no livro de Marcelo Rubens Paiva, filho do ex-deputado, traz à tona a luta por memória, verdade e justiça.
Fonte: Pensar Piauí
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