Um estudo do Ministério da Fazenda identificou diferenças de até 80% entre os preços máximos permitidos para medicamentos semelhantes no Brasil. O problema atinge remédios com o mesmo princípio ativo, concentração e forma de uso, mas que acabam tendo preços-teto distintos por causa das regras atuais de regulação.
A análise foi feita pela Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) e faz parte do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Parc). O relatório avaliou a Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) nº 2/2004, que define como os preços de remédios são fixados e reajustados no país.
Segundo o estudo, a forma como o preço inicial de um medicamento é definido pode gerar distorções. Dependendo do momento em que o produto entra no mercado, ele pode ter um teto de preço maior ou menor do que outro remédio equivalente. Isso pode criar vantagens artificiais para alguns laboratórios e influenciar as decisões de compra, especialmente no mercado hospitalar e na saúde suplementar.
O relatório também aponta problemas na regra que liga o preço dos medicamentos genéricos ao preço do remédio de referência. Como esse valor pode ser reduzido de forma unilateral pelo laboratório detentor do produto original, novos concorrentes podem perder interesse em entrar no mercado, reduzindo a concorrência e a variedade de opções disponíveis.
Outro ponto destacado é que o modelo brasileiro não prevê revisões periódicas dos preços regulados. Em outros países, como Canadá, França, Espanha e Portugal, os preços passam por revisões regulares, levando em conta fatores como entrada de genéricos, volume de vendas e preços praticados no mercado. Isso ajuda a manter os valores mais próximos da realidade.
Diante disso, a Fazenda recomenda a revisão da Resolução CMED nº 2/2004 para reduzir as diferenças entre os preços-teto de medicamentos equivalentes e tornar o sistema mais equilibrado. Também sugere ajustes nas regras de formação de preços dos genéricos e cuidado para que eventuais revisões não resultem em aumento indevido de custos para o sistema de saúde.
Para o subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação da Fazenda, Gustavo Henrique Ferreira, a regulação de preços continua sendo fundamental para garantir o acesso da população aos medicamentos, mas pode ser aprimorada. Segundo ele, o objetivo é fortalecer a concorrência, ampliar o acesso aos tratamentos e garantir a sustentabilidade do sistema de saúde.
O Parc é um instrumento que permite a participação da sociedade na identificação de regras que possam prejudicar a concorrência. Além do setor de medicamentos, o Ministério da Fazenda também analisa normas em áreas como energia, setor financeiro, previdência e logística portuária.
Fonte: Ministério da Fazenda
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