A Justiça da Espanha rejeitou, em 5 de maio, o recurso apresentado pelo governo brasileiro contra a decisão que negou a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. A Audiência Nacional espanhola reiterou que apenas o Ministério Público e o próprio extraditando têm legitimidade para recorrer no processo de extradição, excluindo o Estado brasileiro como parte autônoma.
Eustáquio, considerado foragido pelas autoridades brasileiras, é investigado por sua suposta participação na tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder e por ser um dos mentores dos atos antidemocráticos no Brasil. Ele está na Espanha desde 2023 e solicitou asilo político, alegando perseguição por suas opiniões políticas.
A decisão espanhola baseou-se no princípio da "dupla incriminação", que exige que o ato seja considerado crime em ambos os países. A procuradora espanhola Teresa Sandoval argumentou que os atos atribuídos a Eustáquio, embora considerados crimes no Brasil, não o são na Espanha, estando protegidos pela liberdade de expressão.
Em resposta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu um processo de extradição solicitado pela Espanha, envolvendo um cidadão búlgaro preso por tráfico de drogas no Brasil. Moraes alegou que a decisão espanhola violou o princípio da reciprocidade previsto no tratado de extradição entre os países.
A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se favoravelmente à propositura de recurso e defende o uso de todos os instrumentos legais para tentar garantir o retorno de Eustáquio ao Brasil. O recurso foi formalizado por um advogado contratado pelo Itamaraty na Espanha.
A defesa de Eustáquio comemorou a decisão, destacando que o recurso foi rejeitado por ter sido apresentado de forma equivocada, uma vez que o Estado brasileiro não foi reconhecido como parte legítima para recorrer nesta fase do processo.
Fonte: Brasil 247
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