O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta quinta-feira (15) a justificativa apresentada pela Câmara dos Deputados sobre a polêmica envolvendo um suposto acordo de divisão de emendas de comissão entre parlamentares. Segundo o jornal O Globo, Dino concluiu que não há "suporte institucional" para a divisão das emendas conforme alegado.
A situação ganhou destaque depois que o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, sugeriu a existência de um acordo sobre a distribuição das emendas, o que gerou suspeitas sobre a transparência do processo. Sóstenes afirmou que suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar, mas foi intimado a explicar sua fala.
O ministro Dino então solicitou esclarecimentos à Câmara, que respondeu formalmente, afirmando que as palavras de Cavalcante não tinham "efeito normativo" e não representavam a posição oficial da Casa. O STF considerou que a explicação deixou claro que a Câmara não apoiaria acordos ou qualquer tentativa de "quebra de acordos" contrários ao Plano de Trabalho aprovado pelo Plenário do STF. Dino afirmou em sua decisão: "Acolho as explicações da Câmara dos Deputados sobre a ausência de suporte institucional ao anúncio do Exmo. Deputado Sóstenes Cavalcante."
Em abril, Sóstenes havia detalhado que o suposto acordo de divisão das emendas de comissão envolveria destinar 30% do valor total para o partido que comanda o colegiado, enquanto os 70% restantes seriam redistribuídos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para outras siglas. O líder do PL também mencionou que essa distribuição poderia ser revista como uma "medida extrema", caso o presidente da Câmara não colocasse em votação o projeto de anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Fonte: Brasil 247
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