Nelson Ribeiro Fonseca Júnior, acusado de invadir o Congresso Nacional e furtar uma bola autografada pelo jogador Neymar, foi votado para condenação a 17 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O voto foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante julgamento no plenário virtual da Primeira Turma, nesta sexta-feira (20).
A bola furtada, pertencente ao acervo do museu da Câmara dos Deputados, foi devolvida por Nelson no dia 28 de janeiro de 2023 à Polícia Federal em Sorocaba (SP). Em depoimento, ele alegou ter encontrado o objeto no chão, fora do recipiente de proteção, e afirmou que o pegou com a intenção de "protegê-lo e devolvê-lo posteriormente".
Ao justificar o voto, Moraes destacou que o acusado admitiu ter furtado um bem público e que o arrependimento posterior não elimina a responsabilidade penal. “Importante destacar que o reconhecimento do arrependimento posterior não afasta a tipicidade da conduta nem exclui a responsabilidade penal do agente”, afirmou o ministro.
Além da pena de prisão, Moraes votou para que Nelson também pague R$ 30 milhões em indenização pelos danos causados à União durante os atos de depredação, valor a ser dividido entre todos os condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
A condenação envolve os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa e furto qualificado.
A votação no STF segue aberta até segunda-feira (30), e ainda faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Fonte: Agência Brasil
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