A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter o número atual de vagas na Câmara dos Deputados para as eleições de 2026 foi recebida no Piauí não como uma mera vitória processual, mas como um verdadeiro presente de Natal antecipado para o mundo político. O alívio no estado tem nome e sobrenome: recursos financeiros e poder político.
Sem a intervenção do magistrado, o Piauí estava condenado a perder duas de suas dez atuais cadeiras na Câmara a partir de 2027, uma redução de 20% de sua bancada que teria um impacto direto e brutal no volume de milhões de reais em emendas parlamentares.
O que está em jogo, portanto, vai muito além de uma disputa por cargos em Brasília. Trata-se da capacidade de fomentar obras, custear a saúde, a educação e a infraestrutura local. A decisão de Fux, assim, atua como um escudo protetor contra um enxugamento de força no Congresso, garantindo ao estado uma sobrevida de quatro anos para planejar suas estratégias e amortecer o baque da futura perda, agora adiada para 2030.
A fundamentação do ministro, no entanto, transcende os interesses regionais e toca em um nervo central do sistema político nacional: a segurança jurídica. Ao acatar o pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, Fux suspendeu os efeitos de uma decisão anterior do STF (a ADI 38) que exigia uma redistribuição imediata das cadeiras com base no Censo de 2022.
Seu argumento pivô foi o princípio constitucional da anualidade eleitoral. Com as eleições marcadas para outubro de 2026, Fux entendeu que, a um ano do pleito, é crucial que as regras estejam absolutamente claras para todos os atores – partidos, candidatos e eleitores. A imposição de uma mudança de última hora, num cenário em que o Congresso não aprovou uma nova lei após o veto presidencial ao aumento de deputados, geraria uma instabilidade perigosa e contrária à isonomia da disputa.
Ao determinar que "fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022", Fux fez uma escolha. Priorizou a estabilidade do processo eleitoral em 2026 em detrimento da estrita atualização proporcional da representação populacional, um princípio que, embora constitucional, pode ser temporariamente flexibilizado para garantir uma ordem maior: a segurança das eleições.
Para o cenário nacional, a decisão significa a manutenção do status quo por mais um ciclo. Estados que cresceram populacionalmente, como São Paulo e Minas Gerais, terão que aguardar até 2030 para ver seu maior peso demográfico refletido em mais assentos. Por outro lado, estados que perderam habitantes, como os sete afetados pela regra, ganham uma trégua valiosa.
A comemoração no Piauí é legítima e reflete a dura realidade do federalismo brasileiro, onde a distribuição de recursos está intrinsecamente ligada à força política no Congresso. No entanto, a decisão de Fux é um adiamento, não uma solução. Ela joga para 2030 um debate profundo sobre a representatividade, o tamanho do Congresso e o equilíbrio federativo.
Enquanto isso, o Piauí e outros estados na mesma situação podem respirar aliviados, sabendo que, por enquanto, seu poder de barganha e seu acesso a recursos permanecem intactos. No jogo de xadrez da política nacional, Fux lhes deu mais quatro lances.
Luiz Brandão
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