O deputado Francisco Limma (PT) comemorou, nesta segunda-feira (17), no Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o lançamento do programa Desenrola Rural, do Governo Federal, que permite a liquidação ou a renegociação das dívidas dos agricultores familiares e das cooperativas da agricultura familiar.
O programa foi lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) na sexta-feira (14). De acordo com o deputado, um milhão de agricultores familiares, sobretudo da área de assentamento da reforma agrária, serão beneficiados.
Limma explicou que a renegociação de parcelas de operações de crédito rural, contratadas junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022, são autorizadas até 31 de dezembro de 2025.
O programa, instituído pelo Decreto 12.381/25, prevê que os que devem até R$ 10 mil podem dividir o débito em duas parcelas anuais; entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, em até cinco parcelas; entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, até oito parcelas; acima de R$ 50 mil, até 10 parcelas anuais. Em todos os casos, o vencimento da primeira parcela é para 2026.
O Desenrola Rural vai permitir o refinanciamento de dívidas com descontos de até 96%, além de facilitação de acesso ao crédito rural. A medida vale para agricultoras e agricultores familiares, incluindo pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais, assentadas e assentados da reforma agrária e cooperativas da agricultura familiar que possuem dívidas no Pronaf.
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