A prefeita de Piripiri, Jôve Oliveira (PT) teve o mandato cassado por abuso de poder de político, abuso de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação para obter vantagem eleitoral.
A ação foi movida por uma coligação adversária, que denunciou o uso sistemático de rádios e TV do município para promover a imagem pessoal da prefeita, em vez de divulgar ações institucionais. Segundo a denúncia, entrevistas frequentes, quadros fixos e reportagens exaltando a gestora foram veiculados de forma contínua, especialmente em ano eleitoral.
De acordo com o processo, a prefeitura manteve contratos anuais que somavam aproximadamente R$ 645 mil com emissoras de rádio e TV. O Ministério Público Eleitoral e o juízo entenderam que esse espaço, custeado com recursos públicos, foi utilizado para enaltecer a prefeita, com inserções personalizadas, menções diretas ao seu nome e discursos comparativos com gestões anteriores.
A Polícia Federal realizou perícia nos áudios apresentados e confirmou que eles não foram manipulados, descartando a alegação de edição ou distorção dos conteúdos.
Gravidade e impacto eleitoral
Na decisão, o juiz destaca que a publicidade institucional deve informar a população, e não funcionar como uma ferramenta de exaltação pessoal de gestores públicos. Para o magistrado, houve uma estratégia organizada que ampliou excessivamente a visibilidade da prefeita, configurando prática capaz de desequilibrar a disputa eleitoral, ainda que não seja possível medir exatamente o impacto no resultado final.
O uso reiterado de entrevistas, quadros fixos como o “Café com a Prefeita” e reportagens direcionadas também foram citados como provas da conduta ilícita.
Perda dos mandatos
Com base nas evidências reunidas, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos da prefeita Jôve Oliveira e do vice-prefeito Hilton Osório. A decisão ainda é passível de recurso.
Decisão AIJE - Jove Oliveira - 0600442-34.2024.6.18.0011_compressed.pdf
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