A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou nessa segunda-feira (21) que o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será a pauta única e prioritária da oposição no Senado a partir do segundo semestre. O comunicado foi feito durante coletiva de imprensa convocada pelo Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, em Brasília, com a presença de cerca de 50 parlamentares da base bolsonarista.
A decisão ocorre em meio à intensificação das novas medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições nas redes sociais, durante as investigações de tentativa de golpe de Estado.
Ofensiva contra Moraes
Segundo Damares, as decisões recentes de Moraes configuram violações graves de direitos humanos e estariam impactando negativamente a economia brasileira. A senadora citou como exemplo a prisão de duas mulheres idosas, de 71 e 74 anos, que, segundo ela, teriam sido presas por decisões do ministro em contexto de investigações ligadas ao 8 de janeiro. “É ou não é violação de direitos humanos?”, questionou.
A parlamentar também mencionou casos de bloqueio de salários de familiares de réus, alegando que crianças estariam sendo privadas de alimentos devido ao congelamento de rendimentos de mães e esposas de condenados. “Foi por culpa dele que estamos sendo tarifados”, afirmou, responsabilizando Moraes por prejuízos econômicos ao país.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes - Nelson Jr./SCO/STF
Damares ainda declarou que a comunidade internacional estaria observando com preocupação a atuação do Supremo. “O mundo inteiro está vendo uma violação de direitos humanos jamais vista na história do Brasil na última República”, disse. A oposição pretende conduzir uma articulação ampla, com apoio de outras legendas como Republicanos, Progressistas, União Brasil, Novo e PSB, para pressionar pela votação do pedido de impeachment no Senado logo após o recesso parlamentar, que termina na primeira semana de agosto. Além de mobilizações internas no Congresso, os grupos de oposição planejam atos públicos em todo o país para reforçar a pauta.
Anistia, mais uma vez
Na Câmara, parlamentares oposicionistas também definiram suas prioridades para o retorno das atividades legislativas. De acordo com o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da sigla, o principal projeto será a votação da proposta de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A segunda prioridade será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/2017, que limita o foro privilegiado por prerrogativa de função a apenas cinco autoridades: o presidente da República e o vice, além dos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. “Essa perseguição do Supremo precisa acabar de uma vez por todas”, afirmou Sóstenes, ao criticar a centralização de inquéritos nas mãos de Moraes.
Sóstnes defende anistia aos presos do 8 de janeiro e critica atuação do STF - Reprodução/ Agência Senado
As declarações também coincidem com o agravamento da crise institucional e a escalada de tensão entre o Judiciário e o núcleo bolsonarista. Nesta segunda-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com parlamentares em Brasília para discutir ações contra o STF e as medidas impostas a ele. Após o encontro, o senador Magno Malta (PL-ES) chegou a declarar que Moraes estaria “tentando a sorte” ao se aproximar de uma possível prisão de Bolsonaro, chamando o ministro de “tirano da toga”.
Impeachment
Esta não é a primeira vez que o impeachment de Moraes é cogitado. Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido formal ao Senado, que foi arquivado por falta de base legal. Agora, com uma base ampliada e uma estratégia mais coordenada, a oposição pretende levar o processo adiante como símbolo de resistência ao que chamam de “autoritarismo do Judiciário”.
A movimentação indica que o segundo semestre no Congresso será marcado por forte polarização e embates entre os Poderes, com a oposição adotando uma postura ofensiva diante do Judiciário. O desfecho dependerá da disposição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que até o momento tem se posicionado com cautela diante das investidas contra ministros do STF.
Fonte: Correio Braziliense e Valor Econômico
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