Deputados estão se articulando para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa aumentar o valor das emendas impositivas. O líder do PL na Câmara, deputado Altineu Cortes, é o autor da proposta, que busca ampliar o percentual das emendas de 2% para 2,95% da receita corrente líquida do ano anterior. A medida tem como base o valor de R$ 1,23 trilhão da Receita Corrente Líquida do Brasil em 2023, o que resultaria em um aumento de R$ 11 bilhões nas emendas, representando um acréscimo de 45%.
Deputado Altineu Côrtes (PL - RJ) é autor de PEC que aumenta o valor das emendas impositivas
Até o momento, pelo menos 100 deputados já assinaram a PEC, que precisa de 171 assinaturas para ser protocolada. Em 2023, as emendas individuais somaram R$ 25 bilhões, enquanto o total das emendas de bancada e comissão alcançou R$ 49 bilhões. A Receita Corrente Líquida é a soma de tudo que a União arrecada, descontados repasses a estados, municípios e contribuições previdenciárias de servidores.
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