Em decisão que gerou críticas de especialistas e de setores da sociedade, o Congresso Nacional encerrou o ciclo de votações deste ano deixando de lado projetos considerados urgentes para a segurança pública e o combate ao crime organizado, privilegiando, em sua agenda, propostas que visam beneficiar parlamentares e outros condenados por envolvimento na tentativa de golpe de estado e nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Enquanto a população clama por medidas concretas contra a violência e o avanço das facções criminosas, deputados e senadores dedicaram tempo e esforço para discutir e votar matérias que tratam de salvaguardas processuais para colegas que respondem a processos na Justiça. Entre os beneficiados por essas iniciativas estão nomes como os dos deputados foragidos Alexandre Ramagem (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP).
Do lado das propostas deixadas para trás, destaca-se o PL 3.729/2023, que trata do combate a organizações criminosas e facções, e que, após ser aprovado na Câmara, aguarda análise no Senado. Relatórios de comissões do Congresso indicam que, devido à tramitação lenta e à necessidade de novas emendas, a proposta só deve ser votada em 2026. Outros projetos na área de segurança também seguem parados ou com previsão de análise apenas para o próximo ano legislativo.
A justificativa dada pela liderança do governo e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) é a necessidade de construir consensos e realizar um debate técnico mais aprofundado sobre temas complexos. No entanto, analistas políticos de entidades da sociedade civil enxergam a movimentação como um claro desvio de foco. “É inaceitável que o Congresso priorize a autoproteção de uma minoria de parlamentares em detrimento de leis que poderiam salvar vidas e trazer mais segurança para milhões de brasileiros”, afirmou o coordenador de uma ONG que monitora o Legislativo.
O adiamento dessas votações reforça a percepção de um distanciamento entre a agenda do Congresso e as demandas urgentes da população. Pesquisas de opinião consistentemente apontam a segurança pública como uma das principais preocupações dos cidadãos, que atualmente supera questões econômicas como emprego e inflação.
Enquanto isso, projetos como o que altera regras de foro privilegiado ou que dificultam a prisão de parlamentares seguiram em ritmo acelerado, muitos deles já tendo sido aprovados em comissões especiais e até votados em plenário das duas casas legislativas.
A conclusão é que, para o cidadão comum, o saldo do ano legislativo é negativo: a espera por leis efetivas contra o crime organizado se prolonga por pelo menos mais um ano, enquanto o Congresso demonstra agilidade apenas quando os interesses em jogo são os de sua própria classe política.
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