Quatro municípios no Piauí estão proibidos de realizar grandes contratações durante o período de seca após assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta quarta-feira (4). Entres estão Cajazeiras do Piauí, Colônia do Piauí, Santa Rosa do Piauí e São Francisco do Piauí.
O acordo foi feito pela 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras e tem como objetivo evitar gastos públicos elevados com eventos enquanto os municípios enfrentam uma situação de emergência causada pela estiagem, reconhecida pelo Decreto Estadual nº 23.699/2025.
Com o TAC, as prefeituras se comprometem a não contratar bandas, artistas ou empresas para eventos festivos durante a vigência da emergência. Caso já existam contratos assinados, o documento recomenda que eles sejam cancelados e que os valores pagos sejam devolvidos aos cofres públicos.
Se os municípios descumprirem o acordo, poderão ser multados em R$ 100 mil, além de responder judicialmente por danos ao erário.
Fonte: MPPI
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