O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu neste sábado manter a suspensão do X (antigo Twitter) após a empresa nomear uma representante legal no Brasil. Ele pediu mais informações sobre a regularização da plataforma e um cálculo atualizado das multas, que é feito pela Secretaria Judiciária.
Na sexta-feira (20), o X indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante, cargo que ela já ocupava antes do fechamento do escritório no Brasil. A falta de uma representante foi o motivo da suspensão. Moraes também solicitou documentos adicionais, como procurações e registros na Junta Comercial.
Além disso, ele pediu à Receita Federal, Anatel e Polícia Federal dados sobre acessos irregulares ao X, o que ajudará a calcular a multa de R$ 5 milhões por dia imposta à plataforma.
A disputa entre Moraes e Elon Musk começou quando o ministro exigiu que o X removesse desinformação relacionada às eleições de 2022 e fornecesse dados de contas envolvidas em atos antidemocráticos, gerando críticas públicas de Musk sobre censura no Brasil.
Fonte: Brasil 247
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