O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o Movimento Brasil Livre (MBL) a indenizar o ator Wagner Moura em R$ 50 mil por danos morais, após a publicação de conteúdo falso em uma rede social associando o artista, sem provas, a suposto apoio ao governo Dilma Rousseff em troca de recursos da Lei Rouanet. A decisão, unânime entre os desembargadores, foi divulgada nesta sexta-feira (13) e reformula a sentença de primeira instância, que anteriormente havia julgado o pedido improcedente.
A publicação contestada foi feita em março de 2016, na página do MBL no Facebook, e trazia uma imagem de Wagner Moura acompanhada da frase: “Quanto custa o seu governismo? Wagner Moura, captando R$ 11,5 milhões pela Lei Rouanet, fará vídeos defendendo o Governo Dilma”. A postagem ainda continha um selo com os dizeres “Selo Rouanet de Governismo”.
No entendimento do relator do caso, desembargador Wagner Cinelli, a postagem ultrapassou os limites da crítica política e adentrou o campo da desinformação. “Reportou fatos falsos para adentrar o campo da desinformação, distanciando-se da verdade e associando indevidamente a imagem do autor a fatos ilícitos”, afirmou o magistrado em seu voto.
A decisão também destacou o impacto do conteúdo na qualidade do debate público. “Comprometeu a integridade do debate público, prejudicando a confiabilidade das informações compartilhadas e enfraquecendo o próprio exercício responsável da liberdade de expressão”, aponta o acórdão.
Ao analisar o mérito, o tribunal reconheceu que Wagner Moura não cometeu qualquer irregularidade e que os recursos mencionados na postagem foram captados por meio da Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/93), e não pela Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), como alegava erroneamente o grupo.
Além da indenização, a decisão impõe a retirada da publicação do ar em até cinco dias. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, valor que poderá ser aumentado caso a desobediência persista.
Para o advogado Paulo Petri, sócio da PMR Advocacia e representante do ator, a condenação tem peso simbólico e legal. “Internet não é terra sem lei e a Justiça protege a honra de um cidadão brasileiro que tanto nos orgulha: Wagner Moura”, afirmou.
O jornal O Estado de S. Paulo, que revelou a decisão, também informou que o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), um dos fundadores do MBL, foi procurado para comentar o caso, mas ainda não respondeu.
Fonte: Brasil 247
Siga nas redes sociais
